A prefeitura de Santa Maria começará, nos próximos dias, a notificar os contribuintes que estão com registrados na dívida ativa do município. Entre os devedores estão pessoas físicas e empresas, que tiveram, no fim do ano passado, a possibilidade de pagar as dívidas com desconto nos juros e multas.
:: Prefeitura enviará nomes de devedores ao SCPC
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Agora, quem ainda não pagou, será notificado e, caso não pague o débito em até 12 dias, terá o nome inscrito no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é conveniado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Quem tem o nome inserido no cadastro do SCPC não pode abrir crédito no comércio ou usar cheques. Isso será feito com as dívidas de até R$ 10 mil. Para valores maiores, a prefeitura registrará os devedores no Cartório de Protesto.
Nesta quarta-feira, a CDL dará um treinamento aos servidores da prefeitura para que as notificações sejam iniciadas. O treinamento e o registro no SCPC serão feitos por meio de convênio firmado entre a CDL e a prefeitura via decreto executivo.
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